Deputada Estadual Maria Mendonça
04 Fev 2019 às 16:00
Projeto de Maria é sancionado e pacientes oncológicos passam a ter informações sobre direitos e benefícios


Os pacientes com câncer terão uma semana estadual, dedicada à conscientização sobre ações e direitos que lhes são legalmente garantidos. É o que prevê a lei 8.507/2019, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), a partir de Projeto de Lei, a iniciativa da deputada estadual Maria Mendonça (PSDB), aprovado pela Assembleia Legislativa, no final do ano passado.
"Infelizmente, a maioria das pessoas que recebe um diagnóstico de câncer, desconhece os direitos relacionados à assistência oncológica pelo Sistema Único de Saúde, assim como os benefícios que lhe são assegurados. Com essa propositura, a nossa intenção é propagar essas ações para que todos possam ter acesso ao que está disponível, de modo a minimizar o sofrimento imposto pela doença", afirmou a deputada.
Ao considerar que a desinformação é um dos grandes obstáculos para o acesso ao tratamento adequado, Maria Mendonça explicou que a instituição da semana estadual de divulgação, informação e esclarecimentos dos direitos das pessoas com neoplasia maligna permitirá a devida orientação, facilitando a vida do paciente e dos familiares que, muitas vezes, entram em verdadeiro desespero em virtude da falta de condições para arcar com o tratamento.
"Muitas vezes, o setor de tratamento oncológico passa por interrupções constantes e até mesmo carência de estrutura e de um hospital de referência. Muitas vezes, quando uma vaga é disponibilizada, o paciente já foi a óbito em virtude da doença", observou Maria, lembrando que a Lei prevê, entre outras iniciativas, a obrigatoriedade de fixação de cartaz em estabelecimentos de saúde e outros espaços públicos com informações detalhadas sobre os direitos e garantias.
Dentre esses direitos estão, por exemplo, a aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, isenção de imposto de renda sobre proventos de aposentadorias e pensões, isenção de IPI na aquisição de veículos adaptados e possibilidade de saque de FGTS.

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